31 Mar 2019 10:45
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<p>São várias as irregularidades observadas no momento em que o condomínio é administrado por pessoa não qualificada e sem esforço em cumprir todas as exigências legais. Destaca-se que a Constituição oferece a independência de exercício de qualquer serviço, ofício ou profissão, contudo, expõe o necessário atendimento às qualificações legais e profissionais pra seu exercício. GEAC (Grupo de Excelência em Administração de Condomínios do CRA-SP): Coordenação da Adm. Cursos Online Gratuitos Com Certificado No Blog Veduca do grupo - Dr. Cristiano de Souza Oliveira, Adm. Maria Helena SC Teixeira e Adm. Inconformado Com Jurados, Laíla Quer chutar O Balde O Dia .</p>
<p>Oportuno evidenciar, que essa tipologia familiar perdurou por comprido período, influenciando a expansão do Correto de Família principalmente nos países católicos, uma vez que sendo o matrimônio um sacramento, só de lado a lado dele poderia advir prole legítima abençoada na igreja. Como bem assevera Leite (1994, p. 123), “foi a igreja quem, de modo sistemática e implacável categorizou os filhos, em atividade da vida ou não do casamento.</p>
<p>A partir dessa categorização decorreu a diferenciação em filhos legítimos, ilegítimos, em naturais e espúrios, em incestuosos e adulterinos. Além do (VÍDEO) Dica Sério Pra Se Profissionalizar do momento social, transformando-se conforme as modificações que convém à sociedade. Constituição Federal de 1937, em teu art. 126, trouxe a equiparação entre os filhos legítimos e os naturais.</p>
<p>E essa disposição revogou o postagem 1.605 do Código Civil de 1916, o qual restringia os direitos sucessórios de filhos naturais que concorressem com legítimos ou legitimados. Lei n° 6.515 de 1977 possibilitou, ainda pela constância do casamento, o reconhecimento de filho havido fora do matrimônio, desde que possa ser a partir de testamento cerrado, aprovado antes ou depois do nascimento do filho e, nessa fração, irrevogável. Além disso, instituiu o divórcio, pondo final à indissolubilidade do casamento, eliminando a idéia da família como fundação sacralizada.</p>
<p>Não cabendo olvidar-se que a libertação feminina que levou à decadência do viés patriarcal da família. Tendo sido, desta forma, a competição feminista que impôs o império da autonomia e da igualdade. Art. 226 A família, base da nação tem especial proteção do Estado. § 1° O casamento é civil e gratuita a celebração.</p>
<p>§ 2° O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3° Para efeito da proteção do Estado é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4° Domina-se, assim como, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.</p>
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<p>§ 5° Os direitos e deveres referentes à população conjugal são exercidos identicamente pelo homem e pela mulher. § 6° O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação concretamente por mais de dois anos.</p>
<p>§ 8° O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a englobam, desenvolvendo mecanismos pra coibir agressividade no âmbito de suas relações. Pertinente ampliar que a sociedade, diante de outra realidade, necessitava do reconhecimento da célula familiar independentemente da existência de matrimônio, uma vez que a felicidade dos indivíduos que vivem em família tornou-se mais essencial do que tua forma de constituição. Percebe-se, deste jeito, que no correto brasileiro, a família que encontramos no final do século XX não permaneceu estática, ganhou barreiras e resistências, uma vez que sofreu profundas mudanças em função da nítida modificação e renovação de valores.</p>